Políticas Públicas - Transporte

PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas, e dá outras providências.

Publicado em 04.10.2013

As rodovias e sistemas rodoviários - estaduais ou federais, exploradas ou não, sob regime de concessões ou parcerias público-privadas - devem conter ciclovias nos trechos em que cortarem zonas urbanas.